Termos de utilização

TERMO E CONDIÇÕES DE USO Última atualização: 24 de junho de 2024 O presente Termo de Uso visa regular a utilização dos participantes no Site DIA DE SORTE. Ao usar o Site e Serviços oferecidos pela RIFAS ONLINE, o Usuário concorda com o presente Termo. A VD pode alterar este Termo a qualquer momento, publicando uma versão revisada. O acesso ou uso continuado dos Serviços após a data de vigência do Termo revisado constitui sua aceitação. Qualquer alteração substancial deste Termo será notificada aos Usuários através de e-mail ou de publicação de aviso por meio dos Serviços. A última data de revisão consta no início deste Termo. Definições: Os termos em letras maiúsculas aqui utilizadas estão definidos nesta Seção. “Organizador(res)” (artistas ou influenciadores) refere-se a indivíduos que têm acesso administrativo a uma(s) Campanha(s), àqueles que têm acesso administrativo a uma conta de organização na RIFAS ONLINE e, por referência, à(s) Organização(ões) que esses indivíduos podem representar; “Campanha(s)” são quaisquer ações ou projetos realizados pelos Organizadores cadastrados por meio da plataforma da DS, para que Usuários visualizem e colaborem, de acordo com seus interesses; “Participante(s)” ou “você” são todos aqueles que utilizam o site e serviços da RIFAS ONLINE, contribuindo de alguma forma nas campanhas. “Conteúdo(s)” refere-se a tudo o que for incluído ou disponibilizado por qualquer dos serviços da RIFAS ONLINE (software, tecnologia, designs, materiais, informações, comunicações, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, obras de arte, clipes de áudio, videoclipes, fotos, imagens, críticas, ideias e outros dados ou materiais), incluindo a seleção e arranjos oferecidos por meio dos Serviços, que é de propriedade da RIFAS ONLINE ou de seu fornecedor de conteúdo, protegido por normas locais e internacionais relativas a direitos autorais. “Contribuição (ões)” refere-se a quaisquer transações monetárias ou não monetárias feitas para uma Campanha cadastrada por um Organizador na plataforma RIFAS ONLINE; “Violação” refere-se a qualquer atividade que indique uso não autorizado, indevido ou não permitido desta aplicação, incluindo uso de material protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual; “Marca(s)” refere-se às marcas registradas, marcas de serviço e logotipos usados e exibidos nos Serviços ou em qualquer Conteúdo do RIFAS ONLINE; “Política de Privacidade” refere-se à política de privacidade da RIFAS ONLINE, incorporada por referência; “RIFAS ONLINE”, “nosso” ou “nós” refere-se a RIFAS ONLINE, juntamente com suas afiliadas, agentes, representantes, consultores, funcionários, executivos e diretores; “Serviço(s)” refere-se ao Site, aplicativos móveis ou aplicativos conectados, outras ofertas e serviços fornecidos no Site; “Site” refere-se ao(s) site(s) RIFAS ONLINE; “Termo(s)” ou “Termo(s) de Uso” referem-se aos Termos de Uso, Política de Privacidade da RIFAS ONLINE. Contém todas as regras gerais e específicas, aponta leis aplicáveis e todas as condições ou políticas aqui mencionadas. O que é a RIFAS ONLINE? A RIFAS ONLINE é uma plataforma online que viabiliza o cadastramento de projetos e ações de arrecadação de fundos para que os Usuários busquem colaborações para suas próprias Campanhas e/ou contribuam para as Campanhas de outros. Os Organizadores podem oferecer Itens aos Contribuintes em troca de uma Contribuição. A RIFAS ONLINE realiza tão somente prestação de serviços de software para promover uma plataforma para a interação entre os seus Usuários. Os Serviços NÃO incluem a oferta ou venda de valores mobiliários, não sendo a plataforma uma corretora de valores, tampouco realiza ou incentiva sorteios e “rifas”. Suas Obrigações e Proibições Ao Participante são oferecidos nossos Serviços, sujeitos aos Termos e às seguintes condições: O Participante se responsabiliza por sua conta. Para usar os serviços, você precisará se registrar com seu nome, endereço de e-mail e telefone com DDD. O Participante deverá fornecer informações precisas e completas e deverá atualizar as informações de sua conta conforme necessário. O Participante não poderá assumir identidade de outro, simular ser outra pessoa ou violar os direitos de qualquer indivíduo. Se o Participante cometer referida prática, nos reservamos o direito de cancelar seu registro. O Participante é o único responsável por manter a confidencialidade de seu registro e por todas as atividades associadas ou que ocorram em seu registro. Se o Participante suspeitar ou descobrir qualquer uso não autorizado de seu registro, notifique a RIFAS ONLINE imediatamente pelos meios de contato disponíveis. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir os requisitos anteriores ou como resultado do uso de sua conta com ou sem seu conhecimento. Não estão incluídos nos serviços ofertados pela RIFAS ONLINE, qualquer responsabilidade sobre os valores, aportes, contribuições ou quaisquer recursos que você decidiu aplicar, mesmo que tenham sido destinados às contas sinalizadas por outros participantes. Assim, a nossa atuação se limita a disponibilizar esta plataforma, oferecendo suporte nos limites dos termos aqui expostos. É sua obrigação, estar atento à legalidade e legitimidade da atividade aqui desempenhada. O Participante deve ter 18 anos ou mais para se inscrever em uma conta e usar nossos serviços. O Participante é responsável por toda e qualquer atividade de conta realizada por um menor em seu perfil. Siga a lei e nossas políticas. O Participante não pode tomar nenhuma ação que viole a lei do seu país, infrinja ou viole os direitos de qualquer outra pessoa ou viole quaisquer acordos ou obrigações legais que tenha em relação a alguém. O Participante não pode oferecer Itens que violem qualquer uma das políticas, regras ou diretrizes da RIFAS ONLINE, ou violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento aplicável. É obrigação do Participante estar ciente e manter-se regular com os seus compromissos fiscais, isentando-nos de qualquer responsabilidade fiscal sobre as transações realizadas na plataforma RIFAS ONLINE. É proibida a atitude de informar dados falsos, incompletos ou incorretos à RIFAS ONLINE, ou aos demais usuários, quando estiver utilizando os serviços da plataforma. Sob pena de responder judicialmente ao descumprimento da regra. Contribuindo para as Campanhas Quando um Participante faz uma Contribuição para uma Campanha, ele entende que as seguintes regras e termos se aplicam (além de quaisquer outras Políticas Adicionais): Contribuições Voluntárias. Todas as contribuições são feitas voluntariamente e a critério e risco exclusivo do participante. A RIFAS ONLINE não garante que as contribuições serão usadas conforme prometido, que os Organizadores entregarão os itens ou que a Campanha atingirá seus objetivos. A RIFAS ONLINE também não endossa, garante, faz representações ou fornece garantias para ou sobre a qualidade, segurança, moralidade e legalidade de qualquer campanha, item ou contribuição, ou a veracidade ou precisão do Conteúdo do Usuário publicado nos Serviços. d) Os impostos são de responsabilidade dos participantes. Os Participantes são os únicos responsáveis por determinar como tratar suas Contribuições e receber quaisquer Itens para fins fiscais. Limites de Responsabilidade da VD Não endossamos nenhum Conteúdo do Usuário. Embora a RIFAS ONLINE dê suporte à criação de Campanhas, apenas fornecemos o Site para interação dos Usuários. Não pré- selecionamos nenhuma Campanha nem endossamos nenhum Conteúdo do Usuário em nosso site. Podemos remover o Conteúdo do Usuário a nosso critério. 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